| Projeto: |
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PL 244 27/06/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-244/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0244-2000 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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[VTA05] NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALI- ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUN ÇÃO DE COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATERRO SANITARIO / CADASTRO / COLETA SELETIVA DE LIXO / EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO / HORARIO / LIMPURB / LIXO / MATERIAL RECICLAVEL / OBRIGATORIEDADE / RECICLAGEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON |
| Pareceres: |
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ver documento Just1220-2000
ver documento Urbs0560-2002
ver documento Econ1083-2002
ver documento Fin0306-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0244-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/06/2000 | Encaminhado em 12/07/2000 | | CCJ | Recebido em 12/07/2000 | Encaminhado em 06/11/2000 | | URB | Recebido em 06/11/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | URB | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 08/06/2001 | | LEG3 | Recebido em 08/06/2001 | Encaminhado em 27/06/2001 | | URB | Recebido em 27/06/2001 | Encaminhado em 17/05/2002 | | ATM | Recebido em 17/05/2002 | Encaminhado em 28/05/2002 | | ECON | Recebido em 28/05/2002 | Encaminhado em 19/08/2002 | | FIN | Recebido em 19/08/2002 | Encaminhado em 29/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 29/04/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | ATM | Recebido em 12/06/2003 | Encaminhado em 18/06/2003 | | CCJ | Recebido em 23/06/2003 | Encaminhado em 20/08/2003 | | URB | Recebido em 20/08/2003 | Encaminhado em 12/09/2003 | | ATM | Recebido em 12/09/2003 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 21/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 329/2001 de 13/06/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/08/2001 atraves do(a) of. atl 247/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 178/2001
Oficio CMSP 281/2003 de 14/05/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/06/2003 atraves do(a) OF ATL 309/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 244/00, do ver. wadih mutran. publ. dom 12/06/03,p.1,c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 310/2003
Oficio CMSP 2200/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |